Glossário

O glossário é composto por termos recorrentes na área dos dados abertos, cuja definição é importante para nos ajudar a compreender com clareza as questões abordadas.

Os termos foram recolhidos do Open Data Handbook e do Open Government Guide.

A
Acesso
Disponibilidade da informação - registos e arquivos - para consulta, assegurados por legislação que protege este direito.
API
Acrónimo de Application Programming Interface, em português, Interface de Programação de Aplicações. No campo dos dados refere-se a um protocolo disponibilizado por uma determinada fonte, para que programas e aplicações possam aceder e usar directamente os dados disponíveis. Uma aplicação pode enviar um pedido à API para uma informação específica, por exemplo, o utilizador clica num ponto no mapa e a API devolve informação sobre esse ponto. Isto permite que as aplicações possam aceder às partes de informação que precisam sem terem de descarregar o conjunto completo de dados (juntar exemplo de um pedido a API). As vantagens desta forma de operar são eficiência e acesso a informação actualizada. As desvantagens são a necessidade constante de acesso à rede e dependência da API.
Atribuição
Identificação da fonte dos dados quando estes são utilizados ou republicados. A licença sob a qual os dados estão publicados pode exigir a atribuição da fonte, que deve ser feita incluindo o nome e o link para a fonte dos dados.
B
Base de dados
Qualquer conjunto organizado de dados pode ser considerado uma base de dados, sendo por isso sinónimo de conjunto(s) de dados; um sistema de software para processar e gerir dados, incluindo características que permitam estender ou atualizar, transformar e consultar os dados. São exemplos de software de bases de dados o MySQL, PostgreSQL ou MongoDB (todos software livre), e o Oracle ou o Microsoft Access (proprietários).
C
Cidadãos
Em geral, ao longo do glossário, o termo cidadãos é usado em sentido alaragado, incluindo todos os habitantes de um país ou localidade. Existe uma preocupação compreensível que o termo posssa ser usado para excluir determinados grupos sem direito de voto e/ou não naturais de um país, incluindo crianças, adolescentes, migrantes e refugiados.
Confidencialidade
A qualidade ou propriedade da privacidade ou segredo agregada a determinada informação e/ou registos, que limitam o acesso a estes.
Conjunto(s) de dados
Em relação aos serviços públicos, estes dados tipicamente são recolhidos como derivado da distribuição. Isto inclui, por exemplo, conjuntos de dados de serviços públicos, dados de satisfação dos utentes, e do desempenho dos prestadores de serviços.
Conversão
Processo automático de ler os dados num formato específico e emitir os mesmos dados num formato diferente, tornando assim os dados acessíveis a uma gama mais abrangente de aplicações.
D
Dados
Caracteres, números, ou símbolos reunidos por computação, análise estatística ou referência; informação em bruto.
Dados abertos
Dados que podem ser livremente empregues, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa para qualquer finalidade.
Dados Abertos Governamentais
Dados abertos relativos ao governo. Refere-se à informação recolhida no decorrer do funcionamento quotidiano das instituições governamentais, respeitando a privacidade individual e informação sensível.
Dados em massa (bulk data)
Os dados estão disponíveis em massa se for possível, a qualquer utilizador, descarregar um conjunto de dados integralmente e com facilidade. Ao invés, não são dados em massa quando os utilizadores tem o acesso restringido a uma parte dos dados (exemplo, limite a um máximo de 200 resultados numa pesquisa), implicando maior esforço - vários acessos ao site - ou mais tempo para aceder ao conjunto de dados completo. O acesso em massa é uma premissa para dados abertos.
Dados interligados (linked data)
um método de publicar dados estruturados que melhora a utilidade da informação subjacente que promove a partilha, a conectividade e a divulgação dos dados.
Direitos de autor
direito legal sobre propriedade intelectual (e. g. um livro) que pertence a um autor. Enquanto que dados individuais (factos) não podem estar sujeitos a direitos de autor, uma base de dados em geral será protegida pelos direitos de autor na selecção e disposição de dados presente nesta. Na UE existe a figura específica dos direitos de bases de dados (database rights), que visa especificamente os conjuntos de dados. Um proprietário de direitos de autor pode usar uma licença para garantir a cedência de certos direitos a outrem.
H
Hacking Cívico (civic hacking)
construção de ferramentas e comunidades, por norma online, que dá resposta a problemas sociais ou cívicos. Exemplo podem ser ferramentas que ajudam os utilizadores a conhecerem pessoas localmente com interesses comuns, a reportarem problemas infraestruturais ao seu parlamento local, ou colaborarem para limparem lixo na sua vizinhança. Os dados abertos de dimensão local são extremamente úteis para os projectos de hacking cívico.
I
Informação
Interpretação e análise de dados que, quando contextualizada, constitui valor acrescentado, mensagem e significado.
Informação classificada
informação à qual o acesso têm restrições impostas por um governo no interesse da segurança nacional.
Informação Pública
informação compilada por instituições públicas, sobre as mesmas.
L
Liberdade de acesso à informação (Freedom of Information ou FOI)
O enquadramento legal que estabelece as políticas de disseminação ou divulgação de informação governamental.
Legislação de protecção de dados
Diz respeito à protecção do direito dos cidadãos viverem sem medo que a que a sua informação privada seja tornada pública. A legislação protege a privacidade, por exemplo a informação acerca do estatuto económico, de saúde e posição política pessoal. De salientar que neste caso falamos de dados privados dos cidadãos, e não de dados públicos.
M
Mecanicamente legível (machine readable)
Formatos que são mecanicamente legíveis são formatos que permitem a extração fácil de dados com programas de computador. Ficheiros PDF não são mecanicamente legíveis. Os computadores podem apresentar bem o texto, mas tem imensa dificuldade em compreender o contexto em que o texto se enquadra.
Megadados (big data)
Uma colecção de dados tão extensa que não pode ser guardada, transmitida ou processada por meios manuais. A disponibilização crescente de datasets deste género (por exemplo, conjuntos de informação meterológica de um período extenso de tempo) deu origem ao desenvolvimento de linguagens de programação, arquitetura de informação e tecnologias especializadas.
Metadados ("dados sobre dados")
Dados descritivos ou estruturais que descrevem o conteúdo dos dados ou informação associada. Por exemplo, a hora e posição geográfica de uma fotografia.
P
Padrão aberto
(em inglês, open standard) definição técnica, refere-se ao uso de formatos interoperáveis, desenvolvidos independentemente de um programa de computador específico. Por exemplo, o formato CSV, acessível por aplicações complexas e elementares, face ao formato proprietário de folha de cálculo XLS, que só pode ser plenamente lido e acedido usando um programa proprietário (Excel).
Proteção de dados
protecção legal do direitos dos indivíduos em relação à recolha, armazenamento e processamento automático de dados pessoais em formato mecanicamente legível e a divulgação desses dados.
R
Responsabilização
relação institucionalizada (i. e. regular, estabelecida, aceite) entre diferentes actores que pode ser formal ou informal. É útil pensar uma relação de responsabilização como tendo quatro fases: configuração padrão, investigação, resposta e sanção.
Reutilização
é raro que os dados recolhidos por um motivo especifico não tenham outras aplicações. Felizmente, os dados são um recurso infinito; uma vez reunidos, independentemente do motivo, podem ser reutilizados vezes sem conta, em meios não considerados quando recolhidos inicialmente. Para serem reutilizados os proprietários dos dados devem disponibilizá-los sob licença aberta que permita claramente a reutilização.
S
Sociedade Civil
o glossário usa 'organização da sociedade civil' de forma abrangente para referir um conjunto alargado de organizações não-governamentais e sem fins lucrativos que têm uma presença na vida pública, expressando os interesses e valores dos seus membros ou de outros. Esta pode incluir organizações não-governamentais (ONGs), grupos comunitários, sindicatos, grupos indígenas, organizações religiosas, profissionais e dos meios de comunicação social.
T
Transparência
os governos e outras organizações são consideradas transparentes quando o seu trabalho e processo de tomada de decisão é claro, propriamente documentado e aberto ao escrutínio. Processo de publicação regular e organização da informação disponibilizada, assegurando que esta está correcta e actualizada. Transparência é um dos aspectos do governo aberto. Um aumento da transparência é um dos benefícios dos dados abertos.