Licenças

Quando temos a intenção de publicar ou disponibilizar qualquer tipo de conteúdo, levanta-se a questão dos termos de utilização e distribuição. Podemos optar por escrever os nossos próprios termos, mas existe um sem-número de questões legais que temos de ter em conta. Como contratar uma pessoa com os devidos conhecimentos nem sempre está ao nosso alcance, o ideal seria dispôr de um conjunto de termos prontos a usar, e que nos protejam de quaisquer riscos associados.

É aqui que entram as licenças, que são conjuntos de restrições e autorizações relativas ao uso e distribuição de conteúdos. Os conteúdos podem ter várias formas -- música, imagens, textos, código... -- e cada uma dessas formas implica regras específicas. Os conjuntos de dados não são excepção, mas felizmente podemos contar com algumas soluções para esse fim.

Licenças abertas para dados

Uma licença aberta tem de garantir várias premissas:

  • Deve garantir o acesso, modificação e partilha sem restrições.
  • As liberdades concedidas pela licença têm de visar qualquer pessoa, sem discriminação ou exclusão seletiva de determinados grupos ou entidades.
  • Da mesma forma, não pode haver restrição de propósitos ou intenções; a licença deve permitir as mesmas liberdades independentemente do fim que possa ser dado ao conteúdo.

Existem várias licenças que não asseguram todos os pontos, e como tal não podem ser consideradas abertas.

Temos várias opções para licenças abertas que visem conjuntos de dados. A nossa escolha dependerá do que tencionamos permitir (ou não) a quem os consultar, reutilizar e redistribuir. Existem três possíveis abordagens:

  • Atribuição e partilha nos mesmos termos (copyleft)
  • Atribuição (copyfree)
  • Domínio público
Copyleft

As licenças copyleft presumem duas obrigações para o utilizador:

  • a atribuição da autoria original do conjunto de dados
  • a partilha nos mesmos termos: qualquer re-distribuição terá de permitir os mesmos direitos assegurados pela licença estipulada pelo autor original dos dados.

O ponto da partilha nos mesmos termos, ou ShareAlike, assegura que uma vez abertos, os dados não podem voltar a ser fechados ou re-distribuídos em termos distintos da licença original. Esta é uma forma de evitar que sejam reutilizados em contextos mais restritivos, sem no entanto pôr em causa as liberdades dos utilizadores que pretendam reutilizar e redistribuir de forma aberta.

As licenças copyleft recomendadas para conjuntos de dados são:

Copyfree

As licenças copyfree dispensam a premissa da partilha nos mesmos termos, estipulando apenas a obrigação de atribuição da autoria original.

As licenças copyfree recomendadas para conjuntos de dados são:

Domínio Público

As licenças de domínio público são para quem prefere prescindir de qualquer direito, mesmo a atribuição, na medida que a lei o permite. Por exemplo, em Portugal não é possível abdicar dos direitos morais.

As licenças recomendadas para colocar conjuntos de dados no domínio público são:

Referências