Perguntas Frequentes

O que são dados abertos? Como se distingue entre aberto e fechado?

A Definição Aberta descreve em pormenor todos os princípios que um conjunto de dados deve cumprir para que possa ser considerado aberto. Sinteticamente, os princípios a cumprir para corresponder à definição de "aberto" são:

  • Disponibilidade e Acesso: os dados devem estar disponíveis como um todo, preferencialmente de forma gratuita ou a um custo razoável de reprodução, e preferencialmente possíveis de descarregar pela internet. Os dados devem também estar disponíveis de uma forma conveniente e modificável.
  • Reutilização e Redistribuição: os dados devem ser fornecidos sob termos que permitam a reutilização e a redistribuição, e também a articulação com outros conjuntos de dados, sem exceção.
  • Participação Universal: o uso, reutilização e redistribuição deve ser aberta a todos - não deve haver discriminação por áreas de especialização ou contra pessoas ou grupos. São disto exemplo as restrições de uso que impeçam o uso comercial, ou restrições dos fins em que os dados podem ser aplicados -- por exemplo, apenas em contextos educativos ou investigação académica. Tais restrições impedem que os dados em questão possam ser considerados dados abertos.

Ao adotar uma licença aberta para os seus dados, qualquer entidade ou instituição pode assim confirmar ao público a sua explícita vontade de que esses dados se tornem matéria-prima de inúmeras potenciais iniciativas por parte da sociedade civil.

O que são licenças? Como posso disponibilizar os meus dados com uma licença aberta?

Uma licença, como o nome sugere, é um conjunto de autorizações que o proprietário dos dados proporciona explicitamente a quem a eles acede.

Para especificar uma licença para os nossos dados, basta indicar de forma visível qual a licença e um link para a mesma. Por exemplo:

Estes dados são disponibilizados segundo os termos da Open Database License.

Temos uma página dedicada às várias licenças abertas para conjuntos de dados, que explica também como escolher a melhor para cada contexto.

A minha instituição disponibiliza já os dados gratuitamente na Internet. Posso dizer que são dados abertos?

A gratuitidade não significa abertura. É fundamental que sejam explicitamente garantidos os princípios acima mencionados para um recurso ser considerado aberto.

  • Deve ser permitida a reutilização e redistribuição dos dados. Qualquer restrição à sua edição, modificação e redistribuição impede que sejam considerados abertos.
  • Não pode haver restrições a áreas específicas. Por exemplo, um dataset não é aberto quando é apenas permitido o uso pessoal, não-comercial e/ou académico.
  • É preciso que estejam disponíveis em formatos abertos, por forma a não obrigar o público a utilizar ferramentas de software específicas para a eles poder aceder.
O que é que os dados abertos permitem fazer?

Há inúmeros áreas nas quais podemos usar dados abertos para melhorar a vida das pessoas. Podemos encontrar vários casos de sucesso no envolvimento da sociedade civil no processo democrático, na colaboração e participação cívica, na melhoria de serviços públicos, na criação de produtos e serviços inovadores, na investigação científica ou na constituição de modelos de negócio eficaz. Os dados abertos podem constituir uma preciosa matéria-prima para novos projetos por parte da sociedade civil, de iniciativas comunitárias, do setor público ou do setor privado.

Que bons exemplos existem de reutilização de dados abertos?

A informação pública, na forma de dados abertos, pode ajudar o cidadão a tomar decisões na sua vida pessoal, ou possibilitar-lhe ser mais ativamente interveniente na sociedade.

  • Na Dinamarca, o Findtoilet.dk mapeou todos os sanitários públicos dinamarqueses, para que pessoas com problemas de incontinência pudessem ter confiança para sair de casa mais frequentemente.
  • O Mapumental no Reino Unido e o Mapnificent na Alemanha permitem encontrar locais para comprar ou alugar casa, tendo em conta fatores como a proximidade de transportes públicos ou a duração da deslocação para o emprego.

No campo da economia, os dados abertos também potenciam o aparecimento de novas abordagens e produtos por parte de empresas e organizações.

  • Na Dinamarca, o husetsweb.dk ajuda os cidadãos a encontrar meios de melhorar a eficiência energética da sua casa, incluindo o planeamento financeiro e ajudar proprietários a implementar melhorias que levem à poupança de eletricidade. Este projeto baseia-se na reutilização de informações cadastrais e informação relativa a subsídios governamentais, assim como o cadastro local de empresas.
  • Ferramentas de tradução online como o Linguee ou o Google Translate recorrem ao enorme volume de documentos da União Europeia, traduzidos em todos os idiomas europeus e publicados sob termos abertos, para afinar e melhorar os seus algoritmos de tradução.

Os dados abertos também têm valor para o próprio governo e instituições públicas para, entre outras benesses, facilitar o eficaz serviço à sociedade e aos cidadãos.

  • O Ministério da Educação holandês publicou na internet os seus dados relacionados com a educação, o que fez diminuir o número de perguntas recebidas, reduziu a carga de trabalho e os custos associados a dar respostas; agora, os funcionários podem também responder às perguntas mais rapidamente, uma vez que a informação está centralizada num portal estruturado.
  • No Reino Unido, o Where Does My Money Go? mostra como o dinheiro dos impostos é distribuído pelo governo, permitindo um debate mais alargado e consequente sobre a despesa pública.
  • No Canadá, o OpenParliament publica versões acessíveis dos debates parlamentares, permitindo aos cidadãos uma visão muito mais profunda e significativa do processo legislativo.

Todos estes exemplos existem porque os governos e instituições públicas desses países disponibilizam a informação necessária usando licenças abertas.

Porque existe tanta informação fechada?

Apesar de todo este potencial, as fontes de dados abertos são ainda escassas. Podemos apontar duas razões principais:

  • O desconhecimento da existência de licenças abertas, e o uso de termos de utilização padrão que, por vezes sem intenção por parte das entidades, colocam restrições que tornam os seus dados efetivamente fechados.
  • A falta de incentivo à abertura por parte das entidades detentoras da informação. Para resolver este problema, é fundamental a implementação de legislação e medidas claras que consagrem a abertura de dados públicos como procedimento normal e necessário.

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